AFABAN - Associação dos Funcionários Aposentados do Banco do Estado de São Paulo de Curitiba e Região.


ESTATUTO

CAPÍTULO I
DA ASSOCIAÇÃO, SEDE, FORO, OBJETIVOS E DURAÇÃO

ART. 1º - A Associação dos Funcionários Aposentados do Banco do Estado de São Paulo S.A. de Curitiba e Região - AFABAN de Curitiba, fundada em 31-03-2000, regida por este Estatuto, com duração por prazo indeterminado, com sede e foro na rua Marechal Deodoro, 500, sala 23 - 3ºa., no município de Curitiba - PR inscrita no CNPJ do MF sob nº 03.747.116/0001-87, é uma associação de aposentados e pensionistas do BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A., de âmbito civil, de direito privado com personalidade jurídica e sem fins lucrativos.
ART. 2º - A AFABAN tem por objetivos:
a) Congregar em seu quadro associativo os aposentados, pensionistas e ex-funcionários do Banco do Estado de São Paulo S.A - BANESPA, referidos no Artigo 4º;
b) Representar os interesses dos seus associados através de ações conjuntas ou não com a AFABESP junto ao Banespa, empresas e entidades a ele vinculadas, ou seus sucessores, bem como junto às entidades previdenciárias e aos Poderes Públicos em geral, em juízo ou fora dele, empresas públicas ou privadas e pessoas físicas, podendo, inclusive, substituir processualmente os associados em questões judiciais ou administrativas;
c) Promover iniciativas de cunho social, recreativo, cultural, artístico, turístico e esportivo e prestar outros serviços em benefício dos associados e seus familiares.
d) Colaborar com a AFABESP e outras entidades que congregam e protegem os interesses dos funcionários do Banespa aposentados, pensionistas e da ativa citados no Artigo 4º;
ART. 3º - Para consecução dos seus objetivos a AFABAN poderá:
a) Estabelecer o valor das contribuições mensais a serem pagas pelos associados;
b) Receber dotações financeiras da AFABESP, móveis, utensílios e instalações em comodato;
c) Adquirir, locar, receber em comodato ou em doação bens móveis e imóveis para uso próprio;
d) Estabelecer convênios com empresas, profissionais autônomos e pessoas físicas que proporcionem benefícios aos associados e seus familiares, nas áreas de saúde, de previdência, jurídica, cultural, esportiva, de comércio e de turismo;
Parágrafo Único: A Associação não poderá se manifestar sobre assuntos estranhos às suas finalidades, sendo vedado o envolvimento em questões políticas, ideológicas ou religiosas.

CAPÍTULO II
DOS ASSOCIADOS E SEUS DEPENDENTES

ART. 4º - Poderão ser associados da AFABAN:
a) Os aposentados do Banco do Estado de São Paulo S.A. que foram admitidos até 20 de novembro de 2000;
b) Os ex-funcionários do Banco do Estado de São Paulo S.A. admitidos até 20 de novembro de 2000, exceto aqueles demitidos por justa causa;
c) Automaticamente, os cônjuges ou companheiros de associados falecidos referidos nos incisos anteriores deste Artigo.
Parágrafo Único - Os sócios não respondem, em nenhuma circunstância, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações que a Associação vier a assumir.
ART. 5º - A admissão de associado será feita mediante proposta firmada pelo interessado.
Parágrafo Único: Serão considerados sócios Fundadores os funcionários aposentados e pensionistas que participaram da primeira reunião para organização da AFABAN e os que compareceram e assinaram a ata da Assembléia Geral de aprovação do Estatuto. Os admitidos após serão considerados Efetivos;
ART. 6º - Para ser associado à AFABAN é condição indispensável que o interessado seja também associado da AFABESP.
ART. 7º - Acarretarão a perda do direito de sócio da Associação:
a) A transgressão de qualquer dispositivo deste Estatuto e dos regulamentos oriundos dos órgãos diretivos;
b) O atraso no pagamento de suas mensalidades;
c) A desvinculação do pensionista, do Banco do Estado de São Paulo S.A, por qualquer motivo.
Parágrafo Único: O associado excluído poderá interpor recurso à Assembléia Geral.

CAPÍTULO III
DOS DIREITOS DOS ASSOCIADOS

ART. 8º - São direitos dos associados: a) Participar de Assembléia Geral, propondo, discutindo e votando a matéria constante da ordem do dia;
b) Votar e ser votado para qualquer cargo eletivo, desde que em pleno gozo de seus direitos;
Parágrafo Único: somente poderá ser candidato a cargo diretivo ou do Conselho Fiscal se contar com mais de 6 (seis) meses de ingresso na Associação;
c) Propor por escrito, justificando, à Diretoria Executiva, qualquer reivindicação, reclamação, sugestão ou assunto de interesse próprio ou da AFABAN;
d) Requerer em petição fundamentada e subscrita por 1/5 (um quinto) dos sócios a convocação de Assembléia Geral Extraordinária;
e) Participar com seus familiares e ou convidados de todo e qualquer evento social, cultural, recreativo, artístico ou turístico que venha ser promovido pela AFABAN;
Parágrafo Único - As obrigações pecuniárias pela participação de familiares e ou convidados, em quaisquer eventos, serão de responsabilidade total do sócio titular.

CAPÍTULO IV
DOS DEVERES DOS ASSOCIADOS

ART. 9º - São deveres dos sócios: a) Pagar pontualmente as suas mensalidades, taxas e quaisquer outras obrigações devidas à AFABAN, direta ou indiretamente;
b) Cumprir as disposições deste Estatuto, as determinações das Assembléias Gerais, da Diretoria Executiva e do Regimento Interno;
c) Exercer, gratuitamente e com todo zelo, os cargos para os quais seja eleito ou indicado;
d) Cooperar para o prestígio e engrandecimento da AFABAN participando de suas reuniões e festividades;
ART. 10º - Os sócios ficarão sujeitos ao pagamento de mensalidades e taxas fixadas pela Diretoria Executiva, de acordo com as normas estabelecidas no Regimento Interno.
ART. 11º - É vedado ao sócio promover qualquer festividade, evento ou angariar donativos em nome da AFABAN, sem prévio conhecimento e autorização da Diretoria Executiva.

CAPÍTULO V
DA DIRETORIA EXECUTIVA

ART. 12º - A AFABAN será administrada por uma Diretoria composta de 7 (sete) membros, todos sócios, a saber: Presidente, Vice Presidente, Diretor Secretário, Diretor Tesoureiro, Diretor Social, Diretor de Comunicação e Diretor de Planejamento.
Parágrafo Único - Para os fins previstos no Artigo 17º letra "g", deste Estatuto, serão eleitos, juntamente com a Diretoria Executiva, mais 4 (quatro) Diretores Suplentes para suprir vacâncias em qualquer uma das cinco últimas Diretorias retro especificadas.
ART. 13º - A Diretoria será eleita pela Assembléia Geral Ordinária e o mandato será de 2 (dois) anos, sendo permitida a reeleição.
ART. 14º - O Diretor que deixar de comparecer a 3 (três) reuniões consecutivas da Diretoria Executiva, por motivos injustificáveis, será substituído em suas funções.
ART. 15º Qualquer Diretor poderá licenciar-se por motivo de doença ou interesse particular durante o mandato, sendo substituído por um dos Suplentes.

CAPÍTULO VI
DAS ATRIBUIÇÕES DA DIRETORIA EXECUTIVA

ART. 16º - A Diretoria deliberará sempre por maioria de votos, não podendo, porém, deliberar quando estiver reunida com número inferior a 4 (quatro) membros.
Parágrafo Único - A Diretoria reunir-se-á mensalmente, ou quando convocada por seu Presidente.
ART. 17º - Compete à Diretoria:
a) Elaborar e manter atualizado o Regimento Interno da AFABAN, prevendo os deveres e as obrigações dos associados;
b) Assinar as atas de todas as reuniões;
c) Autorizar as despesas normais da AFABAN;
d) Organizar, promover ou patrocinar festas, caravanas e recreações esportivas;
e) Fixar as mensalidades e taxas a serem cobradas pela AFABAN;
f) Apresentar à Assembléia Geral Ordinária relatório circunstanciado de suas atividades, balanço e contas do ano anterior, mediante prévia apreciação e parecer do Conselho Fiscal;
g) Escolher o Diretor suplente, dentre os 4 (quatro) eleitos, para substituir qualquer Diretor em suas ausências ou impedimentos.
h) Cumprir e fazer cumprir este Estatuto, os Regulamentos e Regimento Interno; i) Constituir mandatários para representar a Associação com poderes específicos e prazo determinado;
j) Estabelecer convênios com empresas, profissionais autônomos e pessoas físicas que proporcionem benefícios aos associados e seus familiares, nas áreas de saúde, de previdência, jurídica, cultural, esportiva, de comércio e de turismo, sem ônus para a AFABAN;
ART. 18º - São atribuições específicas do Diretor Presidente:
a) Convocar e presidir as reuniões da Assembléia e da Diretoria;
b) Representar a AFABAN em juízo e fora dele; c) Supervisionar e autorizar a comunicação externa e interna e a publicação de informativos;
d) Abrir, movimentar e encerrar contas bancárias podendo assinar e endossar cheques, títulos e documentos da Associação, em conjunto com o Diretor Tesoureiro ou seu substituto;
e) Assinar a correspondência da AFABAN, em conjunto com o Diretor da área envolvida.
f) Despachar todo expediente e tomar providências urgentes e inadiáveis dando conhecimento à Diretoria na primeira reunião seguinte.
ART. 19º - São atribuições específicas do Diretor Vice-Presidente:
a) Substituir o Presidente em suas ausências e impedimentos, executando todas as atribuições deste Estatuto;
b) Zelar pelo patrimônio da AFABAN, inclusive pelos bens imóveis, móveis, locados, arrendados e recebidos em comodato;
c) Executar as delegações recebidas do Presidente.
ART. 20º - São atribuições específicas do Diretor Secretário:
a) Secretariar e lavrar as atas das reuniões da Diretoria;
b) Superintender e despachar os serviços de secretaria organizando e mantendo sob a sua guarda e responsabilidade os documentos e os arquivos de correspondência, mantendo-os em dia.
c) Substituir o Diretor Tesoureiro nas suas faltas ou impedimento;
ART. 21º - São atribuições específicas do Diretor Tesoureiro:
a) Arrecadar e administrar a receita da Associação, recolhendo-a em estabelecimento de crédito;
b) Movimentar as contas bancárias e administrar as aplicações da Associação, sempre em conjunto com o Presidente ou seu substituto;
c) Efetuar, através de cheques nominais, os pagamentos autorizados, em conjunto com o Presidente ou seu substituto;
d) Apresentar mensalmente o balancete da receita e da despesa e, anualmente, organizar o balanço a ser submetido à Assembléia Geral;
e) Prestar à Diretoria Executiva, ao Conselho Fiscal e à Assembléia Geral, todos os informes de ordem econômico-financeira que lhes forem solicitados.
f) Manter sob a sua guarda e responsabilidade toda a documentação relativa à tesouraria e à contabilidade.
ART. 22º - São atribuições do Diretor Social:
a) Promover, organizar e supervisionar as atividades sociais, tais como: confraternização entre os associados e seus familiares; eventos recreativos, culturais, turísticos e outros.
b) Divulgar os convênios firmados e promover campanhas para admissão de novos sócios;
c) Exercer as atribuições de relações públicas da Associação;
ART. 23º - São atribuições do Diretor de Comunicação:
a) Manter os associados informados dos assuntos relevantes que digam respeito aos mesmos;
b) Obter o maior número possível de informações de interesse dos associados;
c) Editar matérias para confecção dos informativos, circulares, jornais, relatórios etc. observando as diretrizes traçadas pela Diretoria Executiva.
ART. 24º - São atribuições do Diretor de Planejamento:
a) Desenvolver estudos, levantamentos e projetos que visem a defesa dos interesses dos associados e a melhoria da atuação da AFABAN;
b) Coordenar o funcionamento do banco de dados eletrônico da AFABAN.

CAPÍTULO VII
CONSELHO FISCAL

ART. 25º - O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, eleitos dentre os sócios, juntamente com a Diretoria Executiva, pela Assembléia Geral Ordinária, e terá as seguintes obrigações:
a) Examinar, opinar e fiscalizar a gestão financeira da Diretoria Executiva;
b) Examinar as contas e escrituração da AFABAN e opinar a qualquer tempo;
c) Levar ao conhecimento dos sócios, mediante convocação de Assembléia Geral Extraordinária, irregularidades praticadas pela Diretoria Executiva;
Parágrafo Único - O Conselho Fiscal só deliberará com a totalidade de seus membros.
CAPÍTULO VIII
DAS ASSEMBLÉIAS

ART. 26º - Compete privativamente à assembléia geral:
a) Eleger a Diretoria Executiva;
b) Destituir membro da Diretoria ou do Conselho Fiscal;
c) Aprovar as contas;
d) Alterar o estatuto.
Parágrafo Único: Para qualquer deliberação o intervalo de tempo entre a primeira e a segunda convocação não poderá ser inferior a ½ (meia) hora. Para deliberação sobre as matérias referidas nos incisos "b" e "d" deste artigo, a assembléia apenas poderá ser instalada com a presença de metade mais um dos associados, ou com pelo menos 1/3 (um terço) nas convocações seguintes, sendo exigidas, para aprovação das matérias o voto concorde de pelo menos 2/3 (dois terços) dos associados presentes.
ART. 27º - Os votos poderão ser dados por procuração, por correspondência, via correio ou eletrônica. Será permitida a representação por procuração até o máximo de 5 (cinco) por mandatário.
Parágrafo Único: A Diretoria estabelecerá normas e critérios para o encaminhamento, recepção, controle e contagem da votação estabelecida neste artigo. Os votos por correspondência deverão estar de posse da AFABAN até 1 (um) dia antes da realização da assembléia.
ART. 28º - A Assembléia Geral Ordinária, reunir-se-á:
a) A cada 2 (dois) anos até o dia 20 do mês de Dezembro para eleger a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal, sendo a votação por escrutínio secreto;
b) Anualmente até o final do mês de Março para apreciação do Relatório Anual Diretoria e o devido parecer do Conselho Fiscal.
ART. 29º - A Assembléia Geral Extraordinária reunir-se-á:
a) Quando requerida por 1/5 (um quinto) dos sócios, pelos membros do Conselho Fiscal, ou quando convocada pela Diretoria Executiva.
b) Deliberará em primeira chamada com no mínimo 1/5 (um quinto) dos sócios e, em segunda chamada, com qualquer número, cabendo ao Presidente essa verificação de "quorum".
ART. 30º - As Assembléias Ordinárias ou Extraordinárias constituídas por sócios que estejam em pleno gozo de seus direitos, terão início na data e hora fixada pelo Edital de Convocação e presididas pelo sócio aclamado no ato, competindo ao seu Presidente nomear o Secretário e, quando necessário, os Mesários e Escrutinadores. Dos trabalhos será lavrada Ata que será assinada pelos componentes da Mesa.
ART. 31º - As assembléias serão convocadas por Edital com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, informando o local, dia e hora para a sua realização e a Ordem do Dia dos assuntos a serem tratados, com remessa aos associados aptos a votar e afixação nas dependências da AFABAN.
ART. 32º - Não poderão ser tratados assuntos que não estejam previstos na Ordem do Dia no Edital de Convocação, sendo nulas as deliberações que a respeito forem tomadas.
ART. 33º - O voto será dado por chapa. As chapas devem ser registradas na Secretaria da Associação até 10 (dez) dias antes da realização da Assembléia Geral Ordinária, mediante requerimento, com relação nominal dos candidatos à Diretoria Executiva, Suplentes e Conselho Fiscal, dirigido à Secretaria da AFABAN e assinada por todos os candidatos inscritos para os diversos cargos. Ocorrendo a inscrição de apenas uma Chapa, a Assembléia Geral Ordinária decidirá por aclamação.
Parágrafo Único - Incumbe ao Presidente da Assembléia Geral Ordinária proclamar os nomes dos eleitos e dar-lhes posse imediata para o mandato que se iniciará no primeiro dia do ano seguinte.

CAPÍTULO IX
DO PATRIMÔNIO SOCIAL

ART. 34º - O patrimônio da AFABAN é constituído pelos bens imóveis e móveis que adquirir, inclusive, por doação ou legado.
CAPÍTULO X
DA DISSOLUÇÃO

ART. 35º - A AFABAN poderá ser extinta nos casos previstos em Lei, ou por deliberação de Assembléia Geral Extraordinária convocada para essa finalidade.
ART. 36º - Competirá à Assembléia Geral Extraordinária estabelecer a forma de extinção e o destino do Patrimônio Social, após pago o eventual passivo existente.
CAPÍTULO XI
DISPOSIÇÕES GERAIS

ART. 37º - O exercício financeiro ou ano social coincidirá com o ano civil.
ART. 38º - Toda resolução tomada em desacordo com o presente Estatuto será considerada nula para todos os efeitos.
ART. 39º - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Executiva e referendados pela Assembléia Geral Extraordinária, se a primeira entender necessária a convocação da segunda.
ART. 40º - O presente Estatuto poderá ser alterado parcialmente mediante Assembléia Geral Extraordinária. Tanto este Estatuto quanto suas possíveis versões futuras só terão validade desde que devidamente registrados em cartório de Títulos e Documentos de Curitiba-Pr.
CAPÍTULO XII
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

ART. 41º - O presente estatuto é revisão da edição aprovada pela assembléia geral extraordinária em 20/03/2002 e entra em vigor na data de sua aprovação pela assembléia geral extraordinária de 18/03/2005 e está registrado no Cartório do 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos - Pessoas Jurídicas de Curitiba - PR.
Curitiba, 18 de março de 2005.

 

 


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